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O salário de contribuição constitui a base de cálculo da incidência da contribuição previdenciária dos segurados do regime geral da Previdência Socia...
Nos termos da legislação atual que regula a previdência pública federal, é correto afirmar.
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a in...
Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:
Nos termos das normas constitucionais em vigor, quando o servidor público é aposentado por invalidez permanente, a regra geral acarreta a aposentadori...
A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre o...
Na proteção ao deficiente físico, incapaz de prover a sua manutenção, deve ser concedido benefício equivalente ao salário mínimo, desde que a renda fa...
Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências...
A lei geral de Previdência Social permite que a empresa requeira a aposentadoria do empregado. Desde que com o período de carência cumprido, isso é po...
De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de: