Como parte do projeto “Defensoria Pública nas Escolas”, uma série
de palestras sobre a Lei nº 8.069, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), tem sido ministrada nas escolas estaduais do
Tocantins, para incentivar os estudantes a refletirem sobre o
conjunto de normativas que amparam os direitos e os deveres da
criança e do adolescente.
A respeito dos direitos e deveres prescritos no Estatuto, analise as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) De acordo com o Estatuto, são consideradas crianças os
indivíduos com até 10 anos incompletos e, adolescentes, os
que têm de 10 a 18 anos, e, em alguns casos previstos na lei,
essa idade pode se estender até os 21 anos.
( ) De acordo com o Estatuto, são deveres da criança e do
adolescente: respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola
e cumprir a carga horária estipulada para a sua série; respeitar
os professores, educadores e demais funcionários da escola,
entre outros.
( ) De acordo com o Estatuto, são direitos da criança e do
adolescente: não sofrer nenhum tipo de negligência ou
violência; expressar livremente as próprias opiniões; ter a
proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,