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De acordo com os normativos e legislações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os itens que compõem o patrimônio público estão sujeitos a critérios de mensuração que visam a gerar informações fidedignas quanto à situação patrimonial da entidade. A regra que estabelece que “devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável, dos dois o menor”, refere a: