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Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
São elementos caracterizadores do concurso de pessoas (coautoria e participação em sentido estrito), entre outros:
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:
Conforme a Lei nº 9455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.
Em 25 de dezembro de 2024, Henry, uma criança de 03 anos de idade, com dentição decídua completa (dentes de leite) foi vítima de violência doméstica e...
Tício, Agente de Controle Urbano, no exercício de sua atividade, apropriou-se de dinheiro público, de que tinha posse em razão do seu cargo. Diante de...
Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência inst...
O que significa concussão?
Em relação ao crime de falso atestado médico, marque a alternativa correta.
O agente público que exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantage...