Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201694009A responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes é1457941201694009Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de IndenizaçãoA responsabilidade civil do Estado pelos danos causados por seus agentes éAobjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.Bsubjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.Cobjetiva em relação a terceiros e não permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável. Dsubjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor responsável independentemente de dolo ou culpa.Eobjetiva em relação a terceiros e permite o direito de regresso do Estado contra o servidor público responsável independentemente de dolo ou culpa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068928Direito AdministrativoEduardo Henrique, servidor público estadual, praticou ato administrativo com vício de competência, isto é, praticou ato que, por atribuição legal, com...Questão 457941200079769Direito AdministrativoA Administração celebrou contrato de locação de um edifício para lá instalar uma divisão de determinado órgão de sua estrutura. Esse contratoQuestão 457941200098765Direito AdministrativoConsidere: I. A revogação é sempre discricionária. II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado. III. O ato discricionário não comporta anulação. ...Questão 457941200134711Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 11.107/2007, o consórcio públicoQuestão 457941200298860Direito AdministrativoO Sr. XYZ, Secretário Municipal de determinado Município do Estado do Maranhão, foi responsável pela contratação direta de quinze pessoas para trabalh...Questão 457941200453408Direito AdministrativoÉ princípio orientador das atividades desenvolvidas pela Administração pública, seja por intermédio da Administração direta, seja pela Administração i...Questão 457941200685937Direito AdministrativoA Administração contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução ...Questão 457941200708965Direito AdministrativoAs decisões do Tribunal de ContasQuestão 457941201099732Direito AdministrativoConsidere as seguintes definições: I. Retorno à atividade de servidor aposentado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado...Questão 457941201896033Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de bem público, mais especificamente...