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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela
autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto,
depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das
provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo
telefônico.