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A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pel...

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457941201694091
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.


A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das provas obtidas a partir destes, em decorrência do sigilo telefônico.

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