Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201694354Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da seguranç...1457941201694354Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, julgue o item. O princípio da segurança jurídica não impede que seja dada aplicação retroativa a uma nova interpretação por parte da Administração Pública. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108884Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.O administrado, perante a Administração, tem o direito de formular...Questão 457941200722684Direito AdministrativoAs entidades privadas para cuja criação ou custeio o erário público haja concorrido no seu patrimônio ou na sua receita atual não estão sujeitas às sa...Questão 457941200880997Direito AdministrativoAgora trataremos das figuras da Administração Pública, das espécies de atos administrativos, e do abuso e desvio de poder. Assinale a correta assertiv...Questão 457941201034692Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e...Questão 457941201159075Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.O ato de delegação é irrevogável.Questão 457941201341547Direito AdministrativoCompõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale, a seguir, a alte...Questão 457941201384131Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade for...Questão 457941201943228Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, notadamente em relação ao conceito, aos requisitos, aos atributos, à classificação e às espécies, julgue o item.A...Questão 457941201970087Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Porque discricionária a decisão, a motivação do indeferimento do requerimento de licença er...Questão 457941202059443Direito AdministrativoQuanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação nos casos de grave perturbação da ordem, de emergência ou de calamidade ...