Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201694419Com base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com tran...1457941201694419Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da SaúdeCom base na Portaria nº 94, de 14/01/2014, a EAP tem por objetivo apoiar ações e serviços para atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei na Rede de Atenção à Saúde (RAS), e tem como uma das atribuições:Amonitorar e avaliar o serviço conforme disposto no registro dos procedimentos nos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde e critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais vigentes.Bapresentar Plano de Ação para estratégia para redirecionamento dos modelos de atenção à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei.Cdefinir as condições de ambiência e organizacionais para a realização das atividades. Dcontribuir para a realização da desinternação progressiva de pessoas que cumprem medida de segurança em instituições penais ou hospitalares.Epropiciar a realização do projeto terapêutico singular articulado junto às redes de atenção à saúde, a assistência social e demais programas e serviços de direitos de cidadania.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078117Direito SanitárioSegundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes a...Questão 457941200473838Direito SanitárioDe acordo com o Art 16, da Lei 8080/90, a quem compete participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio amb...Questão 457941200932724Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), tratada pela Lei ...Questão 457941201178368Direito SanitárioNo que concerne ao poder de polícia, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201244272Direito SanitárioA elaboração do cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao SUS é uma compet...Questão 457941201281717Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201374216Direito SanitárioA respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo. I....Questão 457941201606783Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 11.350/2006 e suas alterações, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.Questão 457941201685768Direito SanitárioSegundo a Lei n° 8.142, de dezembro de 1990, a Conferência de Saúde, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúd...Questão 457941202045722Direito SanitárioAs atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileir...