Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201694496De acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previ...1457941201694496Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 10.826/2003, é vedado ao menor de ________ anos adquirir arma de fogo, ressalvados os casos previstos no Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.A35 (trinta e cinco)B25 (vinte e cinco)C20 (vinte) D30 (trinta)E18 (dezoito)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149395Direito PenalGaldino, estagiário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, com a ajuda de seu primo, Everardo, subtraiu dois pacotes de folhas do gabin...Questão 457941200183127Direito PenalÀ luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200538380Direito PenalAnalise as seguintes assertivas, à luz do disposto no Código Penal em relação aos crimes contra a fé pública e contra a Administração Pública: I. Prat...Questão 457941200744041Direito PenalA Parte Geral do Código Penal inicia com as diretrizes sobre a aplicação da lei penal, em seu Título I, dispostas entre os artigos primeiro e décimo s...Questão 457941200750717Direito PenalUm detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário públic...Questão 457941200877017Direito PenalPara responder a questão, considere a Lei nº 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha). De acordo com o disposto na referida Lei sobre as condut...Questão 457941200928458Direito PenalUm guarda municipal, ao proceder a abordagem ao condutor de um veículo estacionado em local proibido, verificando a documentação apresentada, constato...Questão 457941201247570Direito PenalA Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cad...Questão 457941201279540Direito PenalEm relação ao tempo de duração máxima da medida de segurança, qual alternativa aponta corretamente entendimento sumulado do STJ sobre o tema?Questão 457941201957140Direito PenalAssinale a alternativa incorreta: