De acordo com a atual jurisprudência do STF, em ca...

Q: De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o período compreendido entr

A) do efetivo recebimento da ação rescisória no STF. | B) da intimação pessoal do município relativa à decisão que determinou a emenda da petição inicial. | C) da publicação da decisão que determinou a emenda da petição inicial. | D) do protocolo da petição de emenda à inicial apresentada pelo município. | E) do protocolo da ação perante o tribunal declarado incompetente.

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Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

De acordo com a atual jurisprudência do STF, em caso de deslocamento de competência, a contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias deve considerar o período compreendido entre a data do trânsito em julgado da decisão rescindenda e a data

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