Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201694985Sobre a forma dos atos processuais no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n° 9.784/1...1457941201694985Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Câmara de Limoeiro - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Sobre a forma dos atos processuais no processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA com base na Lei n° 9.784/1999:AOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.BOs atos do processo administrativo dependem de forma específica a ser estabelecida pelo interessado. COs atos do processo administrativo dependem de forma específica com prática em língua estrangeira.DOs atos do processo administrativo não dependem de forma específica nem quando a lei exigir.EOs atos do processo administrativo dependem de forma específica estabelecida pelo juiz. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213596Direito AdministrativoA remuneração do servidor público é financiada:Questão 457941200358538Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 dispõe que o princípio da publicidade no processo administrativo exige que:Questão 457941200787089Direito AdministrativoAssinale a alternativa que NÃO representa um atributo de um ato administrativo.Questão 457941200879213Direito AdministrativoA concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cuj...Questão 457941201000244Direito AdministrativoQuando uma entidade da administração pública indireta distribui competências no âmbito de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente ...Questão 457941201113357Direito AdministrativoCom base na vinculação e discricionariedade dos atos administrativos, analise: I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabel...Questão 457941201285143Direito AdministrativoOs atos administrativos que têm todos os requisitos já definidos em lei, de forma que não há margem de liberdade do agente público para escolha são cl...Questão 457941201482293Direito AdministrativoSobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201633360Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, analise as assertivas abaixo: I – É discricionário o ato de conceder licença maternidade a uma servidora puérpera. II...Questão 457941201864061Direito AdministrativoO poder que compete à Administração Pública para apurar infrações funcionais e aplicar penalidades aos seus servidores e demais pessoas sujeitas à dis...