A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

Q: A respeito da Lei 8.080/1990, é correto afirmar:

A) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é descendente, ou seja, ocorre do nível federal ao local, ouvidos os órgãos deliberativos. | B) A organização dos serviços públicos de saúde, de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos, constitui um dos princípios do Sistema Único de Saúde. | C) A execução de ações de vigilância epidemiológica compete à direção municipal do Sistema de Saúde, não podendo a União, sob nenhuma hipótese, executar tais ações. | D) O Sistema Único de Saúde pode recorrer a serviços ofertados pela iniciativa privada para assistir à população unicamente em situações de calamidade pública municipal. | E) No nível estadual, o Sistema Único de Saúde é estruturado em distritos, objetivando a articulação de recursos e de práticas voltadas ao atendimento à população.

457941201695054

Ano: 2015Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

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Gabarito comentado

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