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É correto afirmar que a Constituição Federal
De acordo com as origens históricas das formas de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, pode-se dizer que os modelos clássicos d...
É direito dos trabalhadores urbanos:
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Suponha que a Câmara Municipal do Município X, com a anuência de Mário, Presidente da referida Câmara Municipal, gastou 75% (setenta e cinco por cento...
A repartição de competências tributárias na Constituição Federal é uma das formas de asseguramento da efetiva realização do projeto federativo brasile...
De acordo com o artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 5° , todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasil...
Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.
No tocante à repartição de competências no Estado Brasileiro, a Constituição Federal estabelece como competência concorrente da União, do Distrito Fed...