Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201695358Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República...1457941201695358Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO: Aprestação social alternativa. Ba perda de bens, concomitante com a privação da liberdade. Cbanimento. Dsuspensão ou interdição de direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407077Direito ConstitucionalÉ imunidade extensível aos vereadores:Questão 457941200440872Direito ConstitucionalA assertiva que contém informação integralmente correta acerca da ação constitucional de mandado de segurança é:Questão 457941200516271Direito ConstitucionalSupondo-se que uma questão de mérito seja objeto de uma decisão vinculante, é CORRETO concluir queQuestão 457941200523232Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, entre os objetivos fundamentais encontram-se, EXCETO:Questão 457941200529782Direito ConstitucionalO direito de peticionar aos poderes públicos em defesa de direitoQuestão 457941200568522Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal e a propósito da atuação das polícias militares, é correto afirmar queQuestão 457941200624960Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional possui a seguinte ESPECIFICIDADE por comparação com as Leis Ordinárias e Complementares:Questão 457941200700839Direito ConstitucionalAinda sobre o controle de constitucionalidade, são verdadeiras as assertivas abaixo, EXCETO:Questão 457941200726926Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201456782Direito ConstitucionalSão princípios processuais constitucionais consignados no art. 5º da Constituição Federal de 1988, EXCETO: