Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as...
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para AL-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FGV🎯 AL-PR📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal
Sobre as obrigações tributárias principal e acessória, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A obrigação tributária acessória visa facilitar a fiscalização e permitir a cobrança do tributo, sem que represente a própria prestação pecuniária devida ao Ente Público. ( ) O sujeito passivo que é beneficiário da imunidade de determinado tributo é sujeito passivo nas obrigações acessórias a ele pertinentes e, eventualmente, em relação jurídica sancionatória. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária. Esse termo engloba apenas as leis, em razão do Princípio da Legalidade Tributária, não incluindo os decretos e as normas complementares que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. As afirmativas são, respectivamente,