///
Segundo o princípio da indisponibilidade, o agente público não dispõe livremente dos bens e do interesse público, devendo geri-los da forma que melhor...
Um inspetor regulador da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER/MT), no exercício de suas funções, enquant...
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — e suas alterações, julgue o item a seguir.As instâncias penal, civil...
Acerca dos princípios que regem a administração pública, assinale a opção correta.
Em relação a sua natureza jurídica, as agências reguladoras classificam-se como
Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.A descentralização da administração pública será administrativa se o ente...
As agências executivas fazem parte da administração direta, e as agências reguladoras integram a administração pública indireta.
Suponha outorga administrativa de autoridade ministerial, por portaria, permitindo a execução, pelo prazo de dez anos, de serviço de radiodifusão sono...
Julgue os itens a seguir, com relação aos serviços públicos. Sendo a participação dos usuários um dos novos postulados do serviço público, a eles é ga...
A posse, por meio da qual se dá a investidura em cargo público, dispensa prévia inspeção médica oficial.