No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso

Acerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...

O empresário que inserir na carteira de trabalho e previdência social de seu empregado declaração diversa da que deveria ter escrito cometerá o crime ...

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, o...

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.Caso um policial civil pretenda adquirir arma particular, ele deve...

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Configura crime impossível a tentativa de subtrair bens de estabelecimento comerci...

Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca de penas privativas de liberdade e de penas restritivas de direito, seg...

A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relaci...

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.

Com relação às causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, assinale a opção correta.

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimo...