A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde,
estabelece as condições para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento
dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do
SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal,
temos a direção do SUS exercida pelo(a):