Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201695899Conforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributár...1457941201695899Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Água Boa - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Gestão Tributária | Poder Tributário | Obrigação FiscalConforme a Lei n.º 5.172/66, também denominada Código Tributário Nacional, é prevista a aplicação da legislação tributária através da fiscalização por autoridades administrativas às pessoas: Anaturais ou jurídicas, contribuintes ou nãoBjurídicas apenas, sejam elas contribuintes ou nãoCnaturais apenas, sejam elas contribuintes ou nãoDnaturais ou jurídicas, contanto que sejam contribuintesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237558Direito TributárioNo que diz respeito à aplicação da legislação tributária, o Código Tributário Nacional dispõe que a legislação se aplica, em relação aos fatos gerador...Questão 457941200386221Direito TributárioO imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:Questão 457941200559569Direito TributárioO sistema tributário nacional estabelece vários princípios de proteção ao contribuinte que limitam o poder de tributação do Estado. Nesse contexto, co...Questão 457941200564551Direito TributárioOs recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:Questão 457941200613178Direito TributárioDe acordo com Mazza (2023), os princípios tributários representam preceitos essenciais que tanto o legislador quanto o Fisco devem obrigatoriamente re...Questão 457941201348067Direito TributárioLilin Larsa está de mudança de local de trabalho, para exercer suas funções em outro município. Com essa modificação laboral, procura regularizar suas...Questão 457941201417802Direito TributárioEm síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insufic...Questão 457941201583440Direito TributárioComo regra, considera-se ocorrido o fator gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto temporal a data:Questão 457941201591541Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a ...Questão 457941202073597Direito TributárioO Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte para fomentar o funcionamento dos serviços municipais, tais como melhorias em esc...