Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 qu...

Q: Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime jurídico especial e têm as seguintes

A) I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. | B) I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público ou particular; III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal. | C) I - vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto em Lei. | D) I - vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público; III - irredutibilidade de vencimentos, observado, quanto à remuneração, o disposto na Constituição Federal.

457941201695918

Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime jurídico especial e têm as seguintes garantias:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei...

Questões relacionadas para praticar

Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que instituiu a Lei...

Questões relacionadas para praticar