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Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem. I O imposto é devido anual...

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457941201695977
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual
Ainda no que diz respeito ao IPVA no estado do Rio de Janeiro, julgue os itens que se seguem.


I O imposto é devido anualmente, podendo ser pago à vista ou parcelado conforme previsto na legislação.

II Na aquisição de veículo novo no curso do exercício, por consumidor final, o imposto será devido por duodécimo ou fração que falte para o término do exercício.

III Na hipótese de roubo ou furto do veículo, o imposto já pago será restituído proporcionalmente, desde que feito o registro da ocorrência perante a autoridade policial competente.


Assinale a opção correta.  
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