A legislação brasileira permite a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos previstos e...

Sobre a responsabilidade civil municipal, assinale a alternativa correta.

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...

Considerados os elementos do ato administrativo, a motivação, ou seja, a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamenta para a prática do...

A ética profissional abrange comportamentos e condutas que regem as relações humanas e as rotinas operacionais no ambiente de trabalho. Assinale a alt...

Sobre a inexecução do contrato administrativo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que menciona, correta e respectivamente, entidades da administração indireta e da administração direta da União.

Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social

O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se

O princípio da Administração Pública que considera o modo de atuação do agente público, de quem se espera o melhor desempenho possível de suas atribui...

Se os agentes da Municipalidade de Maceió interferirem na esfera privada do cidadão para salvaguardar o interesse público primário, ocorre a hipótese ...