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A Administração Pública celebrou contrato, após processo licitatório, com determinada empreiteira para a realização de serviços de engenharia e edific...
Sobre a formalização dos contratos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 13.303/2016, analise as afirmativas a seguir. I. Entre as modalidades de garan...
O ato de improbidade administrativa é a conduta que atinge sobretudo o princípio da moralidade administrativa. A jurisprudência dos tribunais superior...
Acerca das licitações e contratos administrativos no âmbito das empresas estatais, analise as afirmativas a seguir. I. As licitações realizadas e os c...
Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa pod...
Tício, ao receber a incumbência de revisar parecer jurídico de um colega seu, cujo cerne é a intervenção do Estado na propriedade, se depara com as as...
Consórcio público é uma parceria, sem fins lucrativos, que pode envolver governos municipais, estaduais e/ou federal para a realização de objetivos co...
O prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso a...
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, trata-se de um exemplo de contratação em que é dispensável a licitação:
Acerca dos órgãos públicos, é possível afirmar que: