Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201696393. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho f...1457941201696393Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por despacho fundamentado, diante de erro ou ignorância excusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato, concedaAanistia.Bmoratória.Ctransação.Disenção.Eremissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200520588Direito TributárioNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a ordem estabelecida no Có...Questão 457941200646870Direito TributárioEm se tratando de execução fiscal, assinale a alternativa que apresenta o melhor entendimento.Questão 457941200736554Direito TributárioO Município “X” decidiu criar “taxa de fiscalização e funcionamento de estabelecimentos”, utilizando como um dos critérios de cálculo do valor da exaç...Questão 457941201145149Direito TributárioPedro de Alcântara adquiriu de João Batista um estacionamento. Na data do trespasse, 15 de janeiro de 2016, o estabelecimento possuía dívidas de ISS (...Questão 457941201167700Direito TributárioNo que se refere ao entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, é correto afirm...Questão 457941201232755Direito TributárioNos termos da lei que institui a medida cautelar fiscal e dá outras providências, pode-se afirmar queQuestão 457941201339307Direito TributárioDe acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afir...Questão 457941201595572Direito TributárioNa cobrança do ISSQN sobre serviços bancários, é correto afirmar, com base nos atuais julgamentos do STJ, queQuestão 457941201698970Direito TributárioEm reiteradas decisões ao longo do tempo, o Supremo Tribunal Federal tem mantido firme o entendimento de não admitir sanção política como meio de coer...Questão 457941201984682Direito TributárioA atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...