Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração...

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil do Estado.

Se, em eventual processo penal instaurado para apurar o fato, o servidor for absolvido por falta de provas, ainda assim será possível a sua responsabi...

Com base na doutrina e nas normas de direito administrativo, julgue o item que se segue.O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissã...

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresent...

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida d...

A respeito da estrutura e organização da administração pública brasileira, julgue o item subsecutivo. Toda função é atribuída e delimitada por norma l...

Julgue os itens subsequentes, relativos ao ato administrativo:Como o sujeito do ato administrativo é aquele a quem a lei atribui competência para a pr...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julg...

Conceitualmente, ato administrativo

No que se refere ao uso dos poderes administrativos, aos contratos administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.O...