Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201696485Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conform...1457941201696485Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:AO ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.BA mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.COs cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.DPoderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434573Direito AdministrativoDe acordo com o Artigo 45º da Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas ...Questão 457941200608926Direito AdministrativoNo que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas: I. O desatendimento de exigências merament...Questão 457941200739626Direito AdministrativoDe acordo com o artigo 7º § 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em licitação na modalidade pregão, o agente resp...Questão 457941200942538Direito AdministrativoNa esteira do artigo 37 da Constituição Federal, qual das alternativas está correta em relação à responsabilidade das pessoas jurídicas de direito púb...Questão 457941201181393Direito AdministrativoSobre os princípios fundamentais do Direito Administrativo brasileiro, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas: (__...Questão 457941201282447Direito AdministrativoQuando um fiscal realiza a aplicação de multa por infração administrativa, o ato caracteriza-se como ____________, possuindo como atributo principal a...Questão 457941201581092Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ob...Questão 457941201594276Direito AdministrativoConforme a lei n° 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas feder...Questão 457941201721797Direito AdministrativoA ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n. 8429/92, que trata da prática de atos de improbidade administrativa, prescreve em:Questão 457941202037237Direito AdministrativoLeia as assertivas abaixo e responda corretamente. I- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado de seu cargo,...