A Lei de Diretrizes e Bases, lei 9394/96 apresenta as diretrizes a serem cumpridas pelas distintas
redes públicas e privadas do país. Quanto aos artigos da referida lei é CORRETA a alternativa:
A O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado quando promover ensino
regular noturno para qualquer cidadão, de qualquer idade, em qualquer nível de ensino que
dele possa necessitar, mesmo que na Educação Infantil.
B A legislação vigente prevê que o Estado não deve mais realizar recenseamento anual de
jovens e adolescentes em idade escolar, sendo esta responsabilidade imputada às famílias.
C É dever do Estado garantir que pais ou responsáveis determinem quais conhecimentos
devem ser transmitidos a determinada turma que frequenta a Educação Básica.
D O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os
níveis, etapas e modalidades, exclusivamente em escolas criadas e mantidas exclusivamente
para este público.
E É atribuição dos professores ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de
participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao
desenvolvimento profissional.