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Assinale a alternativa CORRETA.
O Município X concedeu autorização a um particular A para a instalação de uma banca de salgados em um determinado espaço público, sem qualquer ônus ou...
Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.O pagamento será feito em parcelas, send...
Dadas as afirmativas acerca do trabalho temporário e do contrato de trabalho, I. Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada po...
Dadas as afirmativas referentes ao poder de polícia e a desapropriação, I. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, lim...
Segundo a Constituição da República de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado e as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pú...
Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.
Dadas as afirmativas relativas às limitações administrativas e à improbidade administrativa, I. As limitações administrativas podem ser definidas como...
O processo administrativo federal é regido por diversos princípios que norteiam a atuação do Poder Público, sendo alguns deles explicitados no artigo ...
Dadas as afirmativas a respeito das licitações, dos contratos e dos convênios administrativos,I. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre ór...