Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (DosJuiz...

Q: Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (DosJuizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir. I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº9.099/1995, o foro

A) Um. | B) Quatro. | C) Dois. | D) Três.

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Critérios de Determinação de Competência#Tribunal de Pequenas Causas#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Critérios de Determinação de Competência, Tribunal de Pequenas Causas, Competência Jurisdicional no Processo Civil, Tribunal de Pequenas Causas Cíveis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201696586

Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Tribunal de Pequenas Causas | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (Dos

Juizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir.

I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº

9.099/1995, o foro do domicílio do réu ou, a critério do

autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial,

agência, sucursal ou escritório.

II. Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial

as pessoas físicas capazes e incapazes, bem como os

cessionários de direito de pessoas jurídicas.

III. Não se admitirá, no processo sujeito ao rito do Juizado

Especial, qualquer forma de intervenção de terceiro nem

de assistência. Admitir-se-á, contudo, o litisconsórcio.

IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou

pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão

somente os dias úteis.

Assinale a quantidade de afirmativas corretas.

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Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (DosJuiz...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-CE📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Critérios de Determinação de Competência#Tribunal de Pequenas Causas#Competência Jurisdicional no Processo Civil#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941201696586

Sobre o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, em seu Capítulo II (Dos

Juizados Especiais Cíveis), analise as afirmativas a seguir.

I. É competente, para as causas sujeitas ao rito da Lei nº

9.099/1995, o foro do domicílio do réu ou, a critério do

autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial,

agência, sucursal ou escritório.

II. Serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial

as pessoas físicas capazes e incapazes, bem como os

cessionários de direito de pessoas jurídicas.

III. Não se admitirá, no processo sujeito ao rito do Juizado

Especial, qualquer forma de intervenção de terceiro nem

de assistência. Admitir-se-á, contudo, o litisconsórcio.

IV. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou

pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão

somente os dias úteis.

Assinale a quantidade de afirmativas corretas.

Gabarito comentado

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Sobre a tutela provisória, é INCORRETO afirmar que:

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