Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201696640Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Mu...1457941201696640Ano: 2021Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bombinhas | Inspeção de Produtos de Origem Animal - Lei Complementar nº 182/2013Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 182, que institui o selo de inspeção municipal regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2099, de 04.09.2015, o serviço de inspeção municipal deverá ser exercido por profissionalAtécnico de saneamentoBqualquer agente públicoCfiscal de saneamentoDmédico veterinárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386577Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as atribuições do Agente de Fiscalização de Temporada é correto afirmar que:Questão 457941200386939Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse é o ato que completa e investidura em cargo público,...Questão 457941200618354Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre os conceitos estatuídos pela Lei Complementar nº 7, de 28 de junho de 2002, a definição de “classe” consta na alternativa:Questão 457941200624342Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas, que institui o regime jurídico único, o conceito de ...Questão 457941200653103Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual a porcentagem do valor acrescido ao vencimento do servidor na Progressão Funcional Horizontal, segundo o Plano de Carreira dos Servidores Público...Questão 457941200977115Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 7, Estatuto do Servidor Público, o conceito de cargo público está correto na alternativa:Questão 457941201098230Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, o concurso público tem validade de:Questão 457941201216315Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 07/2002 (estatuto do servidor público de Bombinhas), assinale a alternativa que NÃO representa vacância de cargo púb...Questão 457941201237873Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 91, de 21.10.2009, além de criar a categoria funcional de contador, atribui a mesma as atribuições inerentes ao cargo na estrutu...Questão 457941201367651Legislação Municipal (Santa Catarina)Em atenção às normas sanitárias para o beneficiamento e comercialização de produtos de origem animal no Município de Bombinhas, tem-se que o Serviço d...