A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no ...

Q: A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdic

A) 37 e do Código de Menores. | B) 88 e do Código de Mello Mattos. | C) 88 e do Código de Menores. | D) 88 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. | E) 37 e do Código de Mello Mattos.

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho

A proibição do trabalho infantil fundamenta-se no princípio da proteção integral da criança e do adolescente que, por sua vez, reconhece que a infância é o período de vida destinado a atividades lúdicas, à prática de esportes, à convivência familiar e comunitária, ao acesso à educação, neste último caso, estendendo-a à profissionalização e para o aprendizado acadêmico, na busca de sua formação humana. Esse entendimento somente se consolidou com o advento da Constituição Federal de

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