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O consórcio público
A respeito da estruturação da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende ...
Ato vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade. O enunciado se refere a
O concurso público se caracteriza por ser um processo seletivo amplo e democrático para efeitos de acesso ao emprego ou cargo público. É assegurada ig...
A racionalização na prestação de serviços exigida dos agentes públicos e prestadores de serviços públicos é um direito
No que concerne à Administração Pública indireta, assinale a alternativa correta.
O contrato de gestão entre o poder público e a organização social deve ser submetido, após aprovação pelo Conselho de Administração da entidade, ao
Em se tratando de licitação e contratação de obras e serviços por empresas públicas, a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço ce...
Determinada concessionária de serviço público descumpriu, por motivo a ela imputável, o cronograma constante em contrato celebrado com o Poder Executi...