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Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo: I. O regime juríd...

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457941201696862
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alpestre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.219/2003 - Plano de Carreira do Magistério | Legislação Municipal de Alpestre

Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo:


I. O regime jurídico dos profissionais da educação é o celetista, em conformidade com o disciplinado pela Constituição Federal.

II. O sistema municipal de ensino poderá ser próprio e compreende os níveis de ensino na educação infantil e ensino fundamental, mantidos pelo Poder Público Municipal.

III. Cessão é o ato pelo qual o Secretário Municipal de Educação, determina a unidade escolar ou órgão onde o professor e/ou pedagogo deverá ter exercício.

IV. Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos profissionais da educação para a melhoria do ensino.


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