Um prefeito de um município brasileiro, sob a
justificativa de modernizar a rede municipal de ensino,
realizou a aquisição de livros didáticos destinados às
escolas públicas municipais por valores superiores aos
praticados no mercado. O caso foi levado ao conhecimento
do Ministério Público estadual, que decidiu instaurar um
procedimento investigatório para apurar os fatos. Durante
a investigação, foi constatado que, embora os livros tenham
sido adquiridos por valores elevados, o agente público não
obteve proveito econômico com a negociação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.
Em caso de condenação do gestor por ato de
improbidade administrativa que cause prejuízo ao
erário, ele estará sujeito à suspensão dos direitos
políticos por um período de até 12 anos, sem prejuízo
de outras penalidades.