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Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato. I - Não cumprimento de cláusulas co...
Em relação às espécies de atos administrativos e suas formas de exteriorização, apresentadas por Carvalho Filho (2014), a nomeação de servidor público...
Preencha as lacunas, considerando as espécies de contratos administrativos enunciados por Carvalho Filho (2015). ____________________ são aplicados em...
Tendo em vista os regimes jurídicos funcionais, expostos por Carvalho Filho (2015), analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro ou (F...
No que se refere aos agentes públicos, é correto afirmar que
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: I- Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por trinta dias consecuti...
Foi constatado que o ex-prefeito de um município do interior do Rio Grande do Sul recebeu de empresas privadas vultosas quantias em dinheiro e imóveis...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, NÃO é um requisito básico para investidura em cargo público,
Considerando-se que o servidor público deverá pautar seus atos e condutas conforme os preceitos constitucionais, associe corretamente o princípio ao c...
NÃO é dever do servidor público,