Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201697089De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:1457941201697089Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Evento Tributário | Obrigação FiscalDe acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66, o fato gerador da obrigação principal é:AQualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.BUma situação jurídica parcialmente constituída.CA situação definida em regulamento que indique a sua ocorrência.DA situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.EO resultado da inexistência de cumprimento de obrigação acessória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011043Direito TributárioFelipe, Cláudio, Patrícia e Bruna são fiscais de tributos de um município do interior do Rio de Janeiro e tiveram uma conversa sobre as espécies tribu...Questão 457941200087197Direito TributárioSão efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O paga...Questão 457941200439709Direito TributárioSobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:Questão 457941200671519Direito TributárioA Sociedade ABC Ltda. adquiriu, por trespasse, o estabelecimento da Sociedade XYZ Ltda., continuando a respectiva exploração antes exercida pela tresp...Questão 457941200794306Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941201470287Direito TributárioSão atribuições do Comitê Gestor do IBS, EXCETO:Questão 457941201493017Direito TributárioAcerca da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e int...Questão 457941201668393Direito TributárioCom relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941201771107Direito TributárioNa hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora:Questão 457941201858256Direito TributárioSobre o Sistema Tributário Nacional, analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta.I. A competência tributária é indelegável, salvo...