Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201697170O crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais,...1457941201697170Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal | Competência PenalO crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto Aquando o acusado não for encontrado para ser citado. Bquando houver reunião de processos, perante o Juízo Comum, em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência. Cse a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia. Dse o condenado for reincidente em crime doloso ou se tiver sido beneficiado anteriormente pela Transação Penal, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva de direitos ou multa. Equando houver reunião de processos, perante o Tribunal do Júri em decorrência da aplicação das regras de conexão e continência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026258Direito Processual PenalUm individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiênc...Questão 457941200406335Direito Processual PenalQuanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:Questão 457941200733114Direito Processual PenalO individuo A foi acusado ter praticado o crime de ameaça contra o individuo B. Encaminhado o termo circunstanciado da ameaça ao Juizado Especial Crim...Questão 457941200775698Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre aprecia...Questão 457941201190132Direito Processual PenalNo procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:Questão 457941202013143Direito Processual PenalSão impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão