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Segundo dispõe o artigo 14 do CPC/2015, “A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos ...
Assinale a alternativa correta sobre recursos.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. 1. As disposições do Código ...
É correto afirmar sobre a intervenção de terceiros no processo civil.
É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da Ação Civil Pública. 1. A ação civil não poderá ter como objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento d...
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de que dispõe a advocacia pública municipal.
Com base na legislação processual, o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será, na ação em que os pedidos são alternativos:
Assinale a alternativa correta acerca das nulidades.
Analise as afirmativas abaixo com base nas normas do processo civil brasileiro. 1. O Estado e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e...