Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Munici...

Q: Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, realizou alentadas reflexões a respeito da possibilidade de se implementar uma espécie de avaliação de impacto normativo no âmbito da pro

A) a avaliação sucessiva, em seus contornos gerais, assume contornos prospectivos, permitindo aferir se os efeitos prognosticados do texto normativo em preparação decorrem de uma correta análise da realidade. | B) o processo analítico de gestão da qualidade da norma, com a correlata identificação dos seus potenciais efeitos futuros, consubstancia técnica que deve ser utilizada no direcionamento das opções políticas. | C) o distanciamento da ciência jurídica contemporânea da relação de sobreposição entre texto e norma termina por afastar a utilidade da avaliação referida na normativa, pois o intérprete participa do processo de criação da norma. | D) a avaliação configura uma fase do ciclo das políticas públicas, decorrendo de sua concretude existencial, sendo de todo incompatível com a abstração e a generalidade das normas. | E) a denominada avaliação prévia, ao testar a qualidade da legislação já em vigor, considerando os efeitos que irá produzir na realidade, termina por absorver atividade própria do Poder Executivo, afrontando a separação dos poderes.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Legislação Municipal de Fortaleza

Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, realizou alentadas reflexões a respeito da possibilidade de se implementar uma espécie de avaliação de impacto normativo no âmbito da produção legislativa.

Ao fim de suas reflexões, o grupo concluiu corretamente que

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Um grupo de vereadores, no âmbito da Câmara Municipal de Alfa, real...

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