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O agente público que atuar conforme definido em Lei, observando sua competência, procedimento e limites legais, em face da imputação de crime pelo res...
O servidor público que revelar dado de terceiro, protegido por sigilo, do qual tenha conhecimento em razão de suas funções, incorre na seguinte conseq...
Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
Adamastor, valendo-se de sua arma de fogo e agindo com animus necandi, deferiu diversos tiros contra sua vítima, com o firme propósito de atingi-la. E...
Quanto à inimputabilidade, é CORRETO afirmar:
Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:
João e José, cada um por si e sem unidade de desígnios, decidem desferir tiros contra Mário, José com dolo de lesar a integridade física de Mário e Jo...
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
Com relação ao iter criminis, é CORRETO afirmar:
Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabi...