A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, em seu Art. 4º, que o
dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação infantil como
requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o
desenvolvimento dos indivíduos.
2. Vaga na escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de
sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
3. Padrões mínimos de qualidade do ensino definidos, como a variedade e a quantidade mínimas, por
aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem
adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão
de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
4. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação
básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o
desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de
conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: