Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os tit...

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos

Sobre a responsabilidade tributária é correto afirmar que:

Caso o fato gerador de um determinado tributo seja ato ou negócio jurídico sujeito a uma condição suspensiva, é correto afirmar que o fato gerador ser...

No prazo de embargos, segundo a lei que disciplina a execução fiscal, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar a...

É fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, a transmissão inter vivos:

A interpretação do direito tributário segue diretrizes específicas fixadas no Código Tributário Nacional. De acordo com esse Código, é correto afirmar...

De acordo com as disposições constantes do Código Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afir...

Excepciona o princípio da anterioridade o imposto sobre

De acordo com a Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa correta no que se refere a embargos à execução fiscal.

Quando comprovada omissão ou inexatidão por parte do sujeito passivo obrigado a antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade admini...