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Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impost...

📅 2013🏢 VUNESP🎯 SEFAZ-SP📚 Direito Tributário
#Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca VUNESP no concurso para SEFAZ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201697463
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: SEFAZ-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais
Determina a Constituição Federal a vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços entre os titulares do poder de tributar, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, nas condições que estabelece.

Juridicamente, referida vedação corresponde ao instituto tributário da
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