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O servidor público X é chefe de uma seção de um órgão público e está ciente de que o seu subordinado Y não cumpriu várias das tarefas que lhe foram at...
Se o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
São crimes contra a Administração Pública, EXCETO:
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do ...
Assinale a alternativa que NÃO menciona crime contra a Administração Pública:
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é
Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:
Marcos é servidor público e esqueceu a porta da repartição aberta. Durante a noite, um ladrão furtou um computador da repartição. Nesse caso,
Em relação ao crime de peculato, é INCORRETO afirmar que