Durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo,...

No que se refere à nomeação e à posse no cargo de servidor público, conforme expresso na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:

O servidor público federal tem direito à licença assegurado pela Lei 8.112/90. De acordo com a previsão legal posta na lei, está INCORRETO afirmar que...

De acordo com dispositivos da lei 8.112/1990, é INCORETO afirmar:

Para alguns cargos e empregos públicos, o texto constitucional dispensa a realização de concurso público, quando é permitido o acesso aos cargos por m...

A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando conveniente e a qualquer tempo, e, para tanto, se utilizará de uma modalidade ...

Para melhor compreender os institutos do Direito Administrativo, é importante ter em mente as definições de Estado, Governo e Administração Pública. A...

A Lei 8.112/90 institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações púb...

Entende-se, como objeto administrativo do direito, um conjunto de fatos gerido por suas normas, em observação a um tratamento jurídico diferenciado. R...

Juventino Tibúrcio da Silva, aprovado em concurso público para exercer cargo em caráter efetivo na esfera federal sob os ditames da lei 8.112/1990, cu...

No que diz respeito ao regime disciplinar previsto pela Lei nº 8.112/1990, marque a opção que indica a penalidade disciplinar que deverá ser aplicada ...