Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201697554A inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidore...1457941201697554Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito SantoA inassiduidade habitual pode ter como penalidade aplicada a demissão do servidor. O Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Espírito Santo define “Inassiduidade Habitual” como a falta ao serviço por: A30 dias consecutivos. B40 dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de 12meses. C30 dias alternados no período de 6 meses. D10 dias a cadamês do ano semjustificativa. E60 dias durante a vigência do ano, mesmo que justificado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200327484Legislação EstadualNo que diz respeito à responsabilidade do servidor público, pelo exercício irregular de suas atribuições, é correto afirmar que:Questão 457941200731636Legislação EstadualO Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado 2011-2030 enfatiza a Governança em Rede como método de gestão capaz de contribuir com o projeto de “torna...Questão 457941200786416Legislação EstadualConforme o Decreto nº 44.591, de 07/08/2007, compõem a alta administração estadual do Poder Executivo:Questão 457941200837674Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei Estadual nº 547, de 30/12/1993, "que dispõe sobre a criação do SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de pr...Questão 457941201222534Legislação EstadualNo que tange à aplicação das penalidades disciplinares, é correto afirmar:Questão 457941201223008Legislação EstadualEmrelação à estrutura ocupacional dos cargos de provimento efetivo do IDAF é correto afirmar:Questão 457941201366722Legislação EstadualO “tempo oficial, que é o tempo compreendido dentro do horário de expediente que o servidor está obrigado a cumprir” ( Decreto nº 1.595-R/2005 ) é con...Questão 457941201403964Legislação EstadualA remoção é o deslocamento do policial civil de uma para outra unidade policial. Assim, é correto afirmar:Questão 457941201640637Legislação EstadualO direito de licença NÃO será concedido ao funcionário público estatutário, de acordo com a Lei Municipal nº 2.994/1982 (Estatuto dos Servidores Públi...Questão 457941201976505Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 68/92 do Estado de Rondônia constitui um direito do servidor público: