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Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.069/90, não se d...

📅 2019🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Olivença - AL📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Serviços Comunitários#Infração Juvenil#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Olivença - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Serviços Comunitários, Infração Juvenil, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697583
Ano: 2019Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Olivença - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Infração Juvenil | Medidas Socioeducativas
Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.069/90, não se deve considerar a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.
II. Confirmado o ato infracional, a autoridade competente pode determinar que o adolescente preste serviços à comunidade.

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