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De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento pod...
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços...
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir. A desconc...
Com base no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação na modalidade pregão eletrônico, julgue os itens a seguir. I A utilização do pregão el...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Apesar de um agente putativo praticar atos sem ser um agente de direito, suas condutas podem ser validadas ...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item. A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu objeto, já que ambos os elementos ...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Os atos de polícia devem atender à eficácia, o que significa a exigência de uma relação necessária ...
No que diz respeito às entidades administrativas, considere as seguintes assertivas. I. A Administração Pública Direta, também chamada de Administraçã...
À luz da Lei n.o 9.784/1999 e de suas alterações, julgue o item.A Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da moti...