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Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construçã...

📅 2018🏢 AMAUC🎯 Prefeitura de Seara - SC📚 Legislação Municipal (Santa Catarina)
#Legislação Municipal de Seara#Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca AMAUC no concurso para Prefeitura de Seara - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Seara, Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697836
Ano: 2018Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Seara | Plano Diretor Municipal - Lei Complementar nº 73/2016

Estabelece o Plano Diretor do Município de Seara que toda construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuadas por particulares, entidades ou órgãos públicos, no Município de Seara, com exceção de demolição, será precedida dos seguintes atos administrativos:


I - Consulta de viabilidade técnica para construção.

II - Análise do projeto arquitetônico e hidrossanitário.

III - Parecer técnico arquitetônico.

IV - Aprovação dos projetos definitivos.

V - Alvará de construção - licenciamento da obra.

VI - Alinhamento para construção.


Acerca do tema, estão corretas as assertivas:

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