Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201697851O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, ...1457941201697851Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, garantindo:AA responsabilidade exclusiva das famílias na proteção de crianças e adolescentes, sem intervenção do Estado.BO direito ao trabalho a partir dos 12 anos, desde que autorizado pelos pais ou responsáveis.CA punição prioritária dos adolescentes em conflito com a lei, sem necessidade de medidas socioeducativas.DA primazia na formulação e execução de políticas públicas voltadas à infância e adolescência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200420974Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: ( ) conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as...Questão 457941200916492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, é proibido a menores de:Questão 457941201013655Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o trecho abaixo e responda. “Nenhuma criança ou adolescente menor de ___________________________ anos poderá viajar para fora da comarca onde res...Questão 457941201107801Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores sociais na proteção dos direitos infantojuvenis. Sobre a atuação em sit...Questão 457941201231164Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.Questão 457941201382680Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fundamentado na Lei Nº 12.594/2012, compete aos municípios:Questão 457941201403282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas abaixo de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde...Questão 457941201684578Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta: I- qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou co...Questão 457941201762201Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e...Questão 457941201971658Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: ( ) advertência. ( ) liberdade as...