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Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o dever do Estado co...

📅 2024🏢 COPESE - UFT🎯 Prefeitura de Palmas - TO📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201697855
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia.

I. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
II. Da educação básica organizada em préescola, ensino fundamental e ensino médio.
III. Da educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
IV. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
V. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos.

Assinale a alternativa CORRETA.
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